Como ficar legalizado em Portugal? Descubra o que fazer!

Acompanhe este artigo e descubra tudo o que você precisa saber sobre como ficar legalizado em Portugal. Aproveite e tire suas dúvidas.

Todos os anos, milhares de brasileiros deixam o país em busca de melhores condições de vida, segurança e melhores salários. E, um dos destinos favoritos dos brasileiros é Portugal. Atualmente, a comunidade brasileira representa cerca de 25% dos imigrantes do país lusitano.

A grande pergunta que surge diante desse cenário é: Como ficar legalizado em Portugal?

Neste artigo, vamos explicar tudo o que é preciso providenciar e como se legalizar no país. Confira!

Como ficar legalizado em Portugal?

Antes de tudo, você deve entender que há uma diferença entre estar irregular e estar ilegal no país. Portanto, vamos primeiramente entender essa diferença para evitar qualquer tipo de confusão a respeito do tema.

Uma pessoa que está irregular é aquela que entrou legalmente em Portugal, mas permaneceu por tempo superior ao permitido. Como exemplo, podemos citar um turista que vem ao país e permanece em território português além dos 90 dias permitidos sem solicitar uma extensão de prazo ou uma manifestação de interesse em permanecer no país. Ou então, alguém que entra com um visto regular em Portugal, mas não solicita a sua autorização de residência dentro do prazo estipulado.

Portanto, os indivíduos que se enquadram nessas situações e tomam nenhuma medida para regularizar a permanência no país, estão de forma irregular.

Por outro lado, uma pessoa que está ilegal é aquela que entrou no país, mas a sua entrada não tem registro, ou seja, o governo não tem conhecimento de que ela está em território português, logo, o SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) não tem registro da entrada dela no país.

Se alguém faz isso e permanece em Portugal, esta pessoa estará ilegal no país.

É possível ficar legalizado em Portugal indo como turista?

Uma coisa precisa ficar clara aqui: se você já está em Portugal e não tem nenhum visto de residência, então, não adianta tentar se regularizar com um pedido de visto. Isso acontece porque os pedidos devem ser feitos no país de origem, ou seja, no Brasil. Assim, se você estiver nessa situação, o que precisa fazer é pedir ao SEF uma autorização de residência com dispensa de visto, chamada de Manifestação de Interesse.

Manifestação de Interesse: quem pode solicitar?

De acordo com o portal eportugal.gov, todo cidadão estrangeiro pode fazer a Manifestação de Interesse SEF desde que tenha entrado legalmente em Portugal, tenha uma atividade laboral comprovada e situação regularizada perante a Segurança Social.

Como fazer a Manifestação de Interesse

Primeiro, você deve acessar o Portal SAPA para fazer um cadastro e anexar os documentos. Depois que o pedido da Manifestação de Interesse for analisado, você será convocado para ir pessoalmente ao SEF entregar a documentação.

É necessário fazer o cadastro através dos artigos 88º, nº2 ou 89º, nº 2 da Lei nº 23/2007:

• Escolha o artigo 88º, nº 2 para autorização de residência para exercício de atividade profissional subordinada, com dispensa de visto de residência; ou
• Escolha o artigo 89º, nº 2 para pedir uma autorização de residência para exercício de atividade profissional independente, com dispensa de visto de residência.

Tenha atenção na escolha do artigo, opte pelo que corresponde exatamente a sua situação profissional (atividade subordinada – com contrato ou atividade independente – recibos verdes).

Após concluir o cadastro, o pedido será analisado. Caso seja aprovado, você receberá um e-mail informando que deve agendar a entrevista no SEF. O agendamento também deve ser feito através do Portal SAPA.

No dia marcado para o atendimento, você deve levar os documentos que foram anexados ao Portal SAPA. Caso sejam solicitados documentos complementares, leve-os também (se for o caso, a informação sobre documentos extras estará no e-mail recebido).

Neste dia, você receberá um comprovante em papel, que prova que o pedido foi feito e aguarda a análise final. Conserve este documento com você até o dia do recebimento da autorização de residência (Título de Residência).

O que é preciso para ficar legalizado em Portugal?

Para ficar legalizado em Portugal é preciso juntar os documentos para dar início ao pedido e regularizar a sua situação caso tenha entrado em Portugal como turista. Os documentos necessários são:

• Passaporte válido;
• Um comprovante ou declaração de entrada em território português (visto ainda válido ou a comprovação de que entrou em Portugal legalmente, como turista);
• Comprovante de quem possui meios suficientes para se sustentar;
• Autorização para consulta do registro criminal português pelo SEF;
• Certidão de Antecedentes Criminais do país de origem;
• Certidão criminal do país em que more há mais de 1 ano (se não for em Portugal);
• Comprovante de residência;
• Comprovante de inscrição nas Finanças – NIF;
• Comprovante de inscrição e situação regularizada na Segurança Social (não é preciso se você tiver apenas um contrato promissório de trabalho);
• Contrato de trabalho ou contrato promissório de trabalho.

Motivos para não ficar irregular em Portugal

Quando falamos de importância de não morar em Portugal de maneira irregular ou ilegal, é importante que você saiba que, ao fazer isso, terá dificuldades em seu dia a dia e não poderá ter acesso a diversos direitos que um cidadão regularizado tem.
Estes são alguns exemplos:

• Acesso à saúde: se não estiver legalizado, você não terá direito a ser registrado no Sistema Nacional de Saúde e não será acompanhado por um médico de família;
• Segurança Social: você também não poderá se cadastrar na Segurança Social, e por isso não terá direito a auxílios em caso de doença, desemprego ou mesmo aposentadoria;
• Emprego: também não será fácil encontrar um emprego, já que a maioria das empresas só contrata pessoas que tenham toda a documentação em dia. Talvez você até consiga um emprego, mas estará mais vulnerável a enfrentar situações de descumprimento de direitos, como a falta de pagamento ou descumprimento de jornada de trabalho;
• Direito de locomoção: a falta da documentação regularizada também poderá impedir você de circular pela Europa, já que são as grandes as chances de você ser barrado na entrada de outros países.

Outros meios de entrar legalmente e permanecer regular

Há vários caminhos que garantem a regularidade e a legalidade das pessoas no país lusitano. Confira alguns deles abaixo:

Visto Gold

O programa Golden Visa tem crescido bastante nos últimos anos e é uma excelente alternativa para quem morar em Portugal e viver tranquilamente. O investimento inicial é alto, mas com certeza vale bastante a pena.

O maior número de vistos foi concedido para pessoas que investiram na compra de imóveis no país com um valor superior a 500 mil €. A grande vantagem do Golden Visa é que caso você e sua família desejem morar em Portugal, é possível requerer a residência permanente no país após cinco anos e solicitar a nacionalidade portuguesa, com direito ao passaporte europeu, depois de seis anos.

Então se você pretende morar em Portugal e tem dinheiro para investir em imóveis, o Visto Gold é a sua melhor opção. Este tipo de programa também é perfeito para quem tiver interesse em investir numa residência de férias.

Nota importante: o programa Golden Visa teve o seu fim anunciado pelo governo português em fevereiro de 2023. Ainda haverá um processo de consulta pública, no qual diversas partes interessadas serão ouvidas antes das novas regras entrarem em vigor. No entanto, é muito importante ser ágil neste momento e garantir a sua aplicação o mais rápido possível, caso seja do seu interesse. Confira o nosso artigo completo sobre o fim do Golden Visa em 2023. 

Reunião familiar

Independente do seu tipo de visto, para morar em Portugal com a família é preciso solicitar o Reagrupamento familiar. O processo deve ser feito com bastante antecedência e ter todos os documentos necessários prontos, mas ao menos você não precisa solicitar um visto para cada integrante da família.

O pedido pode ser feito assim que o solicitante do visto estiver no Consulado de Portugal para apresentar a sua documentação para o visto. Além do título de residência, os membros da família também terão direito a trabalhar legalmente no país.

Para mais detalhes, acesse o site do SEF.

Visto de estudante

Se você tiver interesse em estudar em Portugal, seja em cursos de graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado, ou mesmo fazer um intercâmbio, basta apresentar a seguinte lista de documentos:

1. Documento (comprovante de renda) que prove sua condição de se manter no país durante a duração do curso;
2. Carta de aceitação emitida pela instituição de ensino portuguesa ou comprovante de inscrição no curso pretendido;
3. Comprovante de endereço;
4. Passaporte com a validade superior ao período de duração do curso;
5. Seguro médico internacional de viagem;
6. Atestado de antecedentes criminais;
7. Fotografia: duas fotos 3×4 coloridas e recentes;
8. Requerimento para consulta do Registro Criminal Português;
9. Pagamento da taxa do Consulado de Portugal no Brasil.

Além de estudar, esse visto também permite que você trabalhe em Portugal, desde que não atrapalhe os horários de estudo. E se você conseguir um emprego no país, é possível trocar de visto no SEF, desde que o calendário escolar não seja afetado pelo trabalho.

Visto de trabalho

Com certeza um dos tipos de visto para Portugal mais cobiçado. Para conseguir um visto de trabalho para viver no país, você vai precisar de uma carta convite da empresa portuguesa na qual vai exercer suas funções, comprovando que você foi selecionado no processo seletivo. Mas o processo para preencher essa vaga não é tão simples.

Primeiro, a empresa precisa divulgar a vaga publicamente e nos primeiros 30 dias a preferência será para profissionais portugueses. Se depois desse período a vaga não for preenchida, ela é então oferecida para cidadãos estrangeiros.

Se você for selecionado para a vaga, basta apresentar o contrato de trabalho no consulado português, ainda no Brasil, e solicitar seu visto.

Como podemos ajudar?

A Global Citizen Solutions é uma empresa de consultoria em imigração focada em encontrar o programa certo de realocação, residência ou cidadania através de investimento para indivíduos que desejam garantir seu futuro e se tornar cidadãos globais.

Sediada em Portugal e com escritórios em Lisboa, Porto e no Algarve, a Global Citizen Solutions está muito bem localizada para atender às suas necessidades. Nossas instalações nos permitem acompanhar os processos de perto e recebê-lo pessoalmente quando estiver em Portugal.

Somos membros das Câmaras de Comércio UK-Portugal e US-Portugal em Portugal, e do “Investment Migration Council” (IMC), o que nos permite trocar informações valiosas e colaborar com os principais parceiros no mercado internacional.

Nossa equipe de especialistas tem grande conhecimento da realidade portuguesa e é composta por advogados de imigração e especialistas em investimentos em Portugal, sendo altamente capacitada para atender às suas necessidades, com mais de cinco décadas de experiência combinada.