Golden Visa Portugal 2024: Guia Completo com Novas Regras

O programa Golden Visa Portugal é uma opção muito atraente de autorização de residência permanente para pessoas que buscam viver no país lusitano por meio de investimentos substanciais.

O programa concede aos investidores qualificados e aos seus membros familiares o direito de viver, trabalhar e estudar em Portugal, além de permitir a livre circulação na União Europeia e no Espaço Schengen da Europa.

Este artigo serve como um guia abrangente sobre o Programa Golden Visa de Portugal, ou Visto Gold como também pode ser chamado. A seguir, você aprenderá sobre as principais vantagens do programa, os critérios de elegibilidade e o processo de solicitação do Visto Gold de Portugal. Caso você esteja interessado em viver na Europa, em oportunidades de investimento sólidas ou em uma combinação dos dois, este guia vai te ajudar a entender os principais aspectos do programa Golden Visa em Portugal, além de fornecer o conhecimento necessário para que você tome uma decisão informada e segura.

Alguns dos destaques do Golden Visa Portugal incluem:

• Opções de investimento relativamente acessíveis (doações culturais e artísticas, fundos de investimento, criação de empresas)
• Investimentos mínimos a partir de € 250.000
• Exigência de passar um período mínimo de sete dias no primeiro ano em Portugal e, depois disso, 14 dias a cada período de dois anos
• Membros da família incluídos no visto (incluindo cônjuge e filhos dependentes)
• Você pode se tornar um cidadão português após o quinto ano
• Isenção de visto para viajar dentro do espaço Schengen
• Viver em um país seguro, com custo de vida acessível e alta qualidade de vida

Neste Portugal Golden Visa – Guia completo passo a passo 2024, você aprenderá mais sobre:

• O que é o Golden Visa Portugal
• Principais benefícios do programa
• Como obter o Golden Visa em Portugal
• Documentos necessários
• Processo de solicitação e renovação
• Custos do programa
• E muito mais.

O que é o Programa Golden Visa Portugal?

O Visto Gold, também conhecido como Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI), é um programa de residência por investimento destinado a cidadãoes de fora da União Europeia (UE). O esquema foi introduzido pelo governo português em 2012 para impulsionar o investimento estrangeiro no país, consequentemente, beneficiar a economia portuguesa.

O programa de Visto Gold é um dos mais populares do gênero, com investidores de todo o mundo buscando residência em Portugal por meio deste esquema. Desde o início do programa, mais de 20.000 Golden Visas foram concedidos a famílias de todo o mundo, e mais de €4 bilhões em fundos foram levantados, tornando-o um dos programas de investimento mais populares do mundo.

Um destaque do Visto Gold Portugal é que o programa concede aos investidores qualificados e aos membros de suas famílias o direito de morar, trabalhar e estudar em Portugal e permite a livre circulação no Espaço Schengen da Europa.

Conhecido por suas paisagens de tirar o fôlego, e condições climáticas agradáveis, Portugal é um dos países mais cobiçados da Europa e isso faz com que o Golden Visa seja um programa atraente para quem deseja viver no exterior.

É possível se tornar um residente permanente ou cidadão português por meio do Golden Visa, desde que o investimento qualificado seja mantido por pelo menos cinco anos em Portugal e que todos os requisitos estabelecidos pelas leis de imigração e nacionalidade portuguesas sejam obedecidos.

Atualização do Golden Visa de Portugal: Outubro de 2023

O Programa Golden Visa de Portugal passou por mudanças significativas desde que a lei proposta entrou em vigor, em Outubro de 2023. Desde então, e o programa não considera mais elegíveis as aquisições no mercado imobiliário ou transferências de capital como opções de investimento. Embora a compra de imóveis não esteja disponível para os investidores do Golden Visa, há muitas outras opções de investimento que continuarão a se qualificar para o programa. Continue lendo o artigo para saber mais.

Os principais benefícios do Programa Golden Visa Portugal

Os benefícios do Visto Gold português são inúmeros, e atraem diversos investidores estrangeiros que estão interessados buscar residência em Portugal.

Alguns dos principais benefícios do Golden Visa de Portugal incluem:

Reagrupamento familiar

Um excelente benefício do Visto Gold é que sua família dependente pode ser incluída na solicitação. Isso significa que sua família também pode desfrutar das mesmas oportunidades e de uma segunda residência em um país seguro e estável. Os seguintes membros familiares podem ser incluídos na solicitação do Golden Visa:

• Cônjuge ou parceiro legal
• Crianças com menos de 18 anos de idade
• Filhos maiores de idade, desde que sejam solteiros, financeiramente dependentes e estejam matriculados como estudantes em tempo integral
• Os pais do solicitante principal ou seu cônjuge/parceiro, que, se tiverem menos de 65 anos de idade, devem ser financeiramente dependentes

Oportunidades de viagem

Os detentores do Golden Visa podem fazer viagens sem visto dentro do Espaço Schengen, composto por 27 países europeus. Esta alta mobilidade facilita o turismo e as viagens de negócios em uma parte muito importante da Europa.

O direito de viver, trabalhar e estudar em Portugal

O Golden Visa concede residência aos investidores e suas famílias, permitindo que eles vivam legalmente em Portugal. Os portadores do Visto Gold têm acesso aos serviços públicos do país, incluindo saúde e educação, da mesma forma que os demais residentes. Viver em Portugal oferece a oportunidade de conhecer uma nova cultura riquíssima, desfrutar de excelente qualidade de vida, aprender o idioma e se integrar na comunidade local de forma rápida.

Caminho para a cidadania e passaporte europeus

Após cinco anos de residência legal em Portugal, os portadores do Golden Visa podem solicitar a cidadania portuguesa (desde que atendam aos requisitos). Após adquirir a cidadania portuguesa por meio do Visto Gold, os investidores se tornam elegíveis para obter um passaporte português. A cidadania portuguesa concede aos estrangeiros os benefícios de ser um cidadão da União Europeia, incluindo a possibilidade de viver e trabalhar em qualquer estado membro da UE. Além disso, o passaporte português oferece acesso sem visto a 188 países em todo o mundo.

Oportunidades de investimento atraentes

A economia estável e dinâmica de Portugal e o cenário efervescente de startups e tecnologia fazem do país um destino ideal para investimentos lucrativos. Portugal recentement implementou reformas estruturais e desenvolveu inúmeros incentivos, incluindo benefícios fiscais, subsídios e programas atraentes, como o Golden Visa, tornando-o um destino famoso para investidores globais.

Requisito de estadia curta

O Visto Gold é conhecido por sua baixa exigência de tempo de permanência. Os investidores só precisam passar um mínimo de sete dias por ano no país. Essa flexibilidade é uma vantagem significativa para indivíduos que fazem negócios globais ou viajam com frequência. Esse recurso é fundamental para pessoas que podem precisar viajar muito a trabalho ou por motivos pessoais e, ao mesmo tempo, que queiram desfrutar dos benefícios da residência em Portugal.

Benefícios fiscais

Os benefícios do imposto de renda do Visto Gold de Portugal são um grande atrativo para os investidores estrangeiros que buscam tirar o máximo de seus investimentos.

Os portadores do Golden Visa não precisam pagar impostos adicionais sobre a renda produzida fora de Portugal. Há também a opção de se registrar como residente fiscal para fins tributários em Portugal. Essa é uma opção fantástica, pois permitirá que você se beneficie diretamente do Regime Fiscal de Residente Não Habitual (RNH) de Portugal. O RNH é um programa tributário generoso com inúmeros benefícios relacionados à sua renda global. Ele oferece isenção de impostos em determinadas categorias por um período de até dez anos. Os tipos de renda que podem se qualificar para o programa RNH incluem:

• Dividendos
• Renda imobiliária
• Ganhos de capital com a alienação de imóveis
• Pensões ocupacionais
• Royalties
• Lucros comerciais e de trabalho autônomo derivados de ocupações qualificadas (mas lembre-se dos acordos de dupla tributação cabíveis)

Além disso, qualquer renda de origem portuguesa seria tributada a uma alíquota fixa de 20% durante os primeiros dez anos, e há também a possibilidade de passar seu patrimônio para um cônjuge ou dependente sem incorrer em impostos de herança ou doação.

Autalização: Conforme anunciado pelo Governo português, o RNH foi exitinto em 1 de janeiro de 2024. Os estrangeiros que pretendam mudar-se para Portugal deixarão de poder candidatar-se ao regime de residente não habitual , a menos que reúnam as condições relevantes e sejam titulares de um visto de residência válido a partir de 31 de dezembro. 2023.

Quem é elegível para um Golden Visa Portugal?

Critérios de elegibilidade para o Golden Visa de Portugal

Para solicitar o Golden Visa ou ARI (Autorização de Residência para Atividade de Investimento), você deve atender aos seguintes requisitos:

• Ter um registro criminal limpo
• Não ser cidadão da UE, da Suíça ou do EEE
• Investimento mínimo de € 250.000, com uma variedade de rotas de investimento para escolher
• Passar uma média de 7 dias por ano em Portugal, garantindo um total de 14 dias durante a validade de cada cartão de residência (emitido com validade de 2 anos)

Opções de Investimento para o Golden Visa Portugal

A economia estável e dinâmica de Portugal e o cenário crescente e fervoroso de startups e tecnologia fazem do país um destino ideal para empresas que desejam estabelecer operações na União Europeia. O investimento deve ser feito antes que da solicitação ser registrada para obter a permissão do Golden Visa.

Em resumo, aqui estão as opções de investimento do Portugal Golden Visa:

1. Fundos de Investimento: Fazer uma contribuição para um fundo de investimento qualificado (como fundos de private equity ou fundos de capital de risco) no valor mínimo de €500.000
2. Investimento ou doação em produção artística ou reconstrução do patrimônio cultural nacional com uma doação de pelo menos € 250.000
3. Investigação científica: Contribuição para investigação científica ou tecnologia de pelo menos €500.000
4. Criação de dez empregos ou postos de trabalho: Criação e manutenção de dez postos de trabalho durante o período exigido
5. Capital social e criação de empregos/postos de trabalho: Constituição de uma empresa comercial em território nacional ou reforço do capital social de uma empresa (essa empresa deve ter sede em território nacional), em ambos os casos com um investimento de 500.000 euros, combinado com a criação de cinco ou manutenção de dez postos de trabalho (cinco deles permanentes)
6. Investimento imobiliário: Adquirir uma propriedade imobiliária com valor superior a €500.000 em Portugal (NÃO MAIS ELEGÍVEL).
7. Compra de imóveis: Comprar imóveis, com construção de mais de 30 anos ou localizados em áreas de reabilitação urbana, para reforma por um valor total igual ou superior a € 350.000 (NÃO MAIS ELEGÍVEL).
8. Transferência de capital: Fazer uma transferência de valor igual ou superior a 1,5 milhão de euros (NÃO MAIS ELEGÍVEL).

Os montantes mínimos de investimento para as opções 2 e 3 podem ser reduzidos em 20% quando a atividade de investimento é realizada em áreas de baixa densidade, que são regiões com menos de 100 habitantes por quilômetro quadrado ou PIB per capita inferior a 75% da média nacional.

Veja o mapa do Portugal Golden Visa abaixo para referência.

 

Sobre a opção de fundos de investimento

Investir em fundos de private equity ou no fundo de capital de risco do Golden Visa português é uma boa opção para adquirir residência em Portugal. Os fundos são administrados por gestores credenciados pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), que é o órgão regulador de Portugal, similar à CVM no Brasil.

Seu gestor de fundos dedicado garante que os investimentos sejam gerenciados adequadamente e dentro do escopo de elegibilidade do Golden Visa. Para essa rota de investimentos, você pode escolher entre setores como energia, indústria e tecnologia. Lembre-se de que os fundos de investimento do Golden Visa não podem estar direta ou indiretamente ligados ao setor imobiliário.

Sobre a opção de artes e cultura

Doar ou investir um mínimo de € 250.000 em projetos qualificados em artes, patrimônio nacional ou cultura portuguesa. Para essa rota do Golden Visa, observe que você precisará fazer um investimento qualificado em um projeto qualificado, que precisará ser pré-aprovado pelo governo português por meio do GEPAC. Leia: Visto de Ouro da Produção Cultural de Portugal

Sobre a opção de criação ou investimento em empresa

Empresários e investidores estrangeiros podem estabelecer ou investir em uma empresa portuguesa já existente. Esse investimento pode envolver a criação de novos empregos. Há duas opções de investimento nessa categoria:

• Constituir uma empresa em Portugal, com um capital social de €500.000 e criar cinco empregos permanentes
• Aumentar o capital social de uma empresa portuguesa existente em €500.000 e cumprir os requisitos de emprego estipulados pelo governo português.

Sobre a opção de pesquisa científica

Os investidores Golden Visa também podem fazer uma transferência de capital igual ou superior a 500.000 euros em atividades de pesquisa conduzidas por instituições de investigação científica públicas ou privadas envolvidas no sistema científico ou tecnológico nacional.

Sobre a opção de criação de 10 empregos

Para esta modalidade, os investidores são obrigados a criar pelo menos dez empregos em tempo integral. Em áreas de baixa densidade populacional, esse número é reduzido para oito. Todas essas posições devem estar de acordo com os padrões trabalhistas e de seguridade social de Portugal.

Sobre a opção de imóveis (NÃO MAIS ELEGÍVEL)

• Compra de propriedade imobiliária com valor igual ou superior a €500.000.

Para o investimento imobiliário através da aquisição de imóveis com valor igual ou superior a €500.000, esse investimento podia ser reduzido em 20% quando realizado em áreas de baixa densidade em Portugal (nível NUT III com menos de 100 habitantes por km2 ou PIB per capita inferior a 75% da média nacional).

• A compra de imóveis com 30 anos ou mais, localizados em áreas de reabilitação urbana, para reforma, por um valor total igual ou superior a €350.000. O valor desse investimento podia ser reduzido em 20% quando feito em uma área de baixa densidade (de Portugal).

Sobre a opção de transferência de capital (NÃO MAIS ELEGÍVEL)

Investimento via transferência de capital em um valor igual ou superior a 1,5 milhão de euros para Portugal.

Fale com um de nossos especialistas no Golden Visa Portugal

As escolhas, objetivos e o estilo de vida variam, e é por isso que dedicamos tempo para entender o seu momento e suas necessidades individuais. Podemos simplificar o acesso a investimentos, fornecer informações locais preciosas, dar assistência jurídica, planejamento tributário e muito mais – tudo isso com um serviço eficiente, personalizado e confidencial.

Requisitos do Golden Visa Portugal

Requisito de permanência mínima

O Visto Gold exige que você passe uma média de 7 dias por ano em Portugal, garantindo um total de 14 dias durante a validade de cada cartão de residência (emitido com validade de 2 anos).

Requisito de investimento do Golden Visa

É necessário que você apresente provas de que fez o investimento do valor mínimo exigido. Também é necessária uma declaração de honra comprometendo-se a manter o investimento por cinco anos.

Documentos necessários para o Golden Visa de Portugal

Informações importantes sobre sua documentação

Os seguintes documentos necessários para o Golden Visa Portugal podem ser alterados a critério do governo português. Além disso, os documentos devem ser apresentados pelos solicitantes do Golden Visa para a solicitação inicial e para cada renovação.

Os seguintes documentos são necessários para solicitar o Golden Visa Portugal:

• Formulário de solicitação do Golden Visa
• Cópia de um passaporte válido e documentos de viagem
• Declaração do seu banco em Portugal confirmando a transferência de fundos do seu país de origem
• Comprovante de seguro de saúde em Portugal (exigido apenas se o investidor residir em Portugal)
• Uma verificação de antecedentes ou uma carta de autorização da polícia de seu país de origem
• Uma declaração de honra comprometendo-se a manter o investimento por cinco anos
• Documentos que comprovem a regularidade da situação perante a Autoridade Tributária e Aduaneira de Portugal
• Documento que comprove a não inscrição ou a regularidade com a Segurança Social
• Um recibo mostrando que você já pagou a taxa de processamento da solicitação
• Observe que as certidões de antecedentes criminais ou as cartas de liberação da polícia devem ter sido emitidas no máximo 90 dias antes do envio da solicitação.

Legalização de documentos

Os documentos e o formulário de solicitação devem ser legalizados e traduzidos para o português e, em seguida, autenticados. Observe que os documentos podem ser legalizados pelo Consulado de Portugal ou apostilados de acordo com a Convenção da Apostila de Haia, quando aplicável.

Tradução de documentos do Golden Visa Portugal

Os documentos originais devem ser acompanhados de uma tradução em português, autenticada por um dos três agentes:

1. Um consulado português
2. Um advogado português
3. Um notário oficial

A Global Citizen Solutions tem uma equipe de especialistas jurídicos que podem traduzir seus documentos.

Obtenção de um número NIF português

O NIF (Número de Identificação Fiscal) é o seu número de identificação fiscal em Portugal. É um identificador exclusivo atribuído pelas autoridades fiscais portuguesas e é essencial para várias transações em Portugal, como abrir uma conta bancária, comprar um imóvel, assinar um contrato e pagar impostos.

Como documento tributário oficial, o NIF é um documento de identificação fundamental para qualquer pessoa que viva ou faça negócios em Portugal.

Você pode se candidatar a um NIF:

• Comparecendo a uma consulta na repartição de finanças local (Finanças), na Loja do Cidadão ou em um balcão que forneça o Cartão de Cidadão
• Nomear um representante legal, como um advogado ou um contador, para fazer a solicitação em seu nome
• Candidatar-se por meio de uma empresa terceira que lida com toda a solicitação do NIF em seu nome

Na prática, pode ser difícil conseguir um agendamento para solicitar o número do NIF em Portugal, pois a maioria dos escritórios fiscais tem uma longa fila de espera para seus serviços de NIF, que geralmente começa de manhã cedo, antes do horário de funcionamento.

Leia este guia sobre como obter um número NIF em Portugal para saber mais sobre esse documento essencial para o seu Golden Visa.

Abertura de uma conta bancária em Portugal

Você também precisará abrir uma conta bancária em Portugal para obter o Golden Visa. Para abrir uma conta bancária, a Global Citizen Solutions pode apresentá-lo a um gerente competente em Portugal, que poderá abrir uma conta bancária antes mesmo de você vir para o país.

Passo a passo para obter o Golden Visa Portugal

Para obter o Golden Visa em Portugal, você deve fazer um investimento qualificado e mantê-lo por cinco anos. Para apresentar sua solicitação, é aconselhável consultar um advogado ou consultor especialista em Vistos em Portugal para saber qual documentação é necessária além investimento em si.

Embora a solicitação do Golden Visa seja relativamente simples, há algumas etapas a serem seguidas para que o processo seja bem-sucedido.

Custos do Golden Visa Portugal

Taxas governamentais

As novas taxas governamentais referentes à apresentação, concessão e renovação da permissão de residência, válidas desde 29 de outubro, são as seguintes:

• Envio de inscrição on-line – € 773,74
• Concessão da licença – € 7.730,10
• Por renovação – € 3.865,79

Todas as taxas governamentais listadas acima devem ser pagas por pessoa, seja o candidato principal ou um membro da família.

Taxas legais

• Taxas legais de solicitação do Golden Visa: variam de €5.000 a €8.000 para solicitantes solteiros. Dependentes com menos de 18 anos de idade podem ser incluídos na solicitação gratuitamente.
• Taxas adicionais de solicitação do Portugal Golden Visa: Para dependentes com 18 anos ou mais, custará entre €500 e €2.000. Observe que crianças são gratuitas.

Taxas legais de renovação do Golden Visa

• Custos legais de renovação: Para um único solicitante: €1.000 a €2.500.
• Taxas adicionais: Para dependentes com 18 anos ou mais: € 500 a € 2.000. Crianças são gratuitas.

Observação: Podem ser aplicadas taxas adicionais, dependendo do investimento que você deseja fazer

Posso pagar o Golden Visa Portugal com criptomoeda?

A Global Citizen Solutions é uma empresa crypto-friendly, ou seja, somos favoráveis e trabalhamos com este tipo de transação. Aceitamos criptomoedas como pagamento por nossos serviços por meio do portal Coingate. Embora não tenhamos um ponto de venda diretamente configurado em nosso site, o pagamento com criptomoedas, incluindo Bitcoin, Ethereum e Ripple, pode ser organizado entrando em contato conosco.

A Global Citizen Solutions já ajudou muitos investidores em criptomoedas a adquirir seu Golden Visa em Portugal e outros programas de cidadania por investimento. Teremos prazer em ajudá-lo em cada etapa do processo.

Leia também: Golden Visa, um bom investimento para traders de criptomoedas

Hipoteca do Golden Visa de Portugal: Você pode fazer um empréstimo ou hipoteca para pagar seu investimento?

Uma pergunta comum é se você pode usar um empréstimo ou uma hipoteca para garantir seu investimento Golden Visa em Portugal.

Você não pode fazer um empréstimo ou hipoteca para pagar seu investimento em território português. No entanto, você pode fazer um empréstimo em um banco fora de Portugal.

Processo de Renovação do Golden Visa Portugal

Os Golden Visas já podem ser renovados no site da AIMA, (extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de Portugal). Foi introduzida uma lei temporária para simplificar o procedimento de solicitações de renovação de autorizações de residência para investimento, incluindo Golden Visas. De acordo com o artigo 207.º do Orçamento do Estado Português para 2023 (Lei n.º 24-D/2022), o procedimento simplificado prevê a seguinte auditoria:

Verifique os bancos de dados relevantes para ver se a pessoa foi condenada por um crime que a tornaria inelegível para renovação.

Verifique os bancos de dados relevantes para ver se a pessoa está em dia com seus impostos e pagamentos de previdência social.

Essa é uma boa notícia para os portadores de autorizações Golden Visa, que poderão renovar seu status de forma remota e sem esforço. O novo sistema on-line acelera significativamente o processo de renovação dos vistos dos solicitantes do Golden Visa e reduz as solicitações de renovação que se acumularam nos últimos dois anos. Para os novos clientes que estão pensando em solicitar o Golden Visa de Portugal, esse novo desenvolvimento com a introdução do portal on-line é positivo.

Quando chegar a hora de os novos investidores renovarem seus vistos, espera-se que o serviço de renovação on-line seja um recurso incorporado ao procedimento de processamento do Golden Visa.

As renovações do Golden Visa estão sendo processadas rapidamente, mas ainda há atrasos

O processo de renovação automática on-line introduzido pelo SEF tem sido relatado como rápido até o momento. Alguns dos primeiros requerentes que renovaram seu Golden Visa por esse meio relataram ter recebido seus novos cartões de residência menos de duas semanas depois. Além disso, uma grande vantagem é que não parece haver a necessidade de apresentar documentos aos quais o SEF já tem acesso como parte de sua solicitação inicial. Isso significa que você não precisará apresentar um novo registro criminal, apostilas, dados biométricos, etc.

Embora o pedido inicial do Golden Visa ainda inclua uma visita biométrica presencial e ainda haja um acúmulo considerável de pedidos, espera-se que o fato de o SEF agora ter menos trabalho em termos de renovação de pedidos existentes ajude a eliminar o acúmulo em um ritmo mais rápido.

Como parte do processo do Visto Gold, os requerentes precisam comparecer a uma consulta no SEF para fornecer os documentos legais necessários e para que o ótgão colete seus dados biométricos. Uma vez que o pedido de Golden Visa é analisado pelo SEF e recebe o aval, o SEF indica as datas disponíveis para o agendamento da consulta.

Muitos investidores têm levado a tribunal casos relacionados a atrasos na obtenção do Golden Visa para acelerar o processo, com relatos de que, até o momento, o SEF perdeu centenas de casos. É esse prazo previsto na lei para as nomeações que os tribunais têm levado em consideração para tomar decisões favoráveis aos investidores estrangeiros.

Atualização: AIMA Substitui SEF

Em Outubro de 2023, Portugal fez mudanças significativas com relação aos serviços de imigração e extinguiu o SEF. O órgão, que era  responsável pela gestão de documentos estrangeiros no país, foi substituido pela nova Agência para a Integração, Migração e Asilo (AIMA). Essa medida visa agilizar os serviços de imigração e resolver atrasos de longa data.

A AIMA tem como missão gerir todos os assuntos relativos a documentos estrangeiros, autorizações de residência e renovações de vistos em Portugal, inclusive o Golden Visa.

Conseguir a Cidadania Portuguesa com o Golden Visa Portugal

Após cinco anos de residência legal em Portugal, o portador do Golden Visa pode solicitar a cidadania portuguesa.

Você também deve ter um registro criminal limpo e demonstrar que tem vínculos genuínos com Portugal, como possuir uma propriedade, visitar regularmente o país, entre outras coisas.

Com a cidadania, você pode desfrutar do direito de viver, trabalhar e estudar em qualquer lugar da UE e viajar sem visto para mais de 174 destinos.

Atualização Janeiro de 2024: Portugal Anuncia Mudanças na Lei de Nacionalidade

No dia 5 de janeiro de 2024, o parlamento português anunciou alterações significativas à lei da nacionalidade de Portugal. Estas alterações trazem alívio a milhares de indivíduos que foram afetados pelos atrasos no processamento dos pedidos de residência pelo extinto SEF, agora AIMA. Esta mudança contempla o período de espera exigido para os pedidos de nacionalidade portuguesa. 

Quais são as mudanças na Lei de Nacionalidade Portuguesa?

Anteriormente, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da lei da nacionalidade, os indivíduos interessados em obter a nacionalidade portuguesa por meio da naturalização eram obrigados a manter residência em Portugal por um período mínimo de cinco anos, além de cumprirem outros requisitos. Este período de cinco anos começava após a emissão da autorização de residência inicial. 

De acordo com a nova legislação — o Artigo 15 alterado que agora incorpora o Parágrafo 4 da lei da nacionalidade — o período entre a requisição da autorização de residência temporária e a sua aprovação final será incluído no cálculo do período de residência legal exigido para a nacionalidade, desde que a autorização de residência seja concedida. 

As recentes alterações à lei da nacionalidade de Portugal são positivas para os indivíduos que solicitaram ou obtiveram residência portuguesa em Portugal por meio dos vistos “D”, como o famoso Golden Visa. 

Anteriormente, os requerentes enfrentavam a exigência rigorosa de um período mínimo de residência de cinco anos a partir da emissão da autorização de residência inicial. Isto traduzia-se em longos tempos de espera por conta dos atrasos por parte do antigo SEF. 

Sujeita à ratificação pelo Presidente das alterações,a mudança entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da publicação no Diário da República, provavelmente no dia 1 de fevereiro de 2024.

Novidades e últimas atualizações do Golden Visa Portugal

O Programa Golden Visa de Portugal está acabando?

Não. O Programa Portugal Golden Visa não está terminando. Apesar de o governo português ter anunciado em 16 de fevereiro de 2023 que encerraria seu Programa Golden Visa, o programa não será encerrado.

Em 19 de julho de 2023, o parlamento português votou a favor da reestruturação do programa. Houve simplesmente mudanças no tipo de investimento que se qualificam para o esquema – ou seja, os investimentos imobiliários e alguns tipos de transferência de capital não são mais elegíveis para o programa.

Para obter mais informações, incluindo atualizações contínuas sobre o assunto, consulte nosso artigo: Portugal Acaba Visto Gold: O Fim do Programa Golden Visa em 2023

Atualizações sobre o Golden Visa de Portugal: Outubro de 2023

O Programa Golden Visa de Portugal passou transformações significativas. Com a implementação da nova legislação, as rotas imobiliárias e as transferências de capital não servem mais como vias de investimento qualificadas dentro do programa. No entanto, vários caminhos alternativos de investimento continuarão elegíveis.

Alterações nas opções de investimento

As rotas por investimento imobiliário não serão mais uma opção. Entretanto, o programa continua existindo com as seguintes opções de atividade de investimento.

• Investimento em fundos: Fazer uma contribuição para um fundo de investimento qualificado (como um fundo de capital de risco ou patrimônio privado) no valor mínimo de €500.000
• Investimento ou doação em artes ou preservação do patrimônio nacional com uma doação de pelo menos €250.000
• Pesquisa científica: Contribuição de pesquisa em ciência ou tecnologia de pelo menos €500.000
• Criação de dez empregos: Criação e manutenção de dez empregos durante o período exigido
• Capital social e criação de empregos: Constituição de uma empresa ou reforço do capital social de uma empresa, em ambos os casos com um investimento de 500.000 euros, combinado com a criação de cinco ou manutenção de dez empregos (5 deles permanentes)

Importante

Além das opções de investimento especificadas acima, as principais consequências dessa legislação abrangem:

• As solicitações pendentes do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) serão avaliadas de acordo com a legislação vigente no momento da apresentação.
• O requisito mínimo de residência para manter as autorizações de residência permanece em uma média de 7 dias por ano.
• O processo de renovação das autorizações de residência obedecerá aos regulamentos originais.
• A reunião familiar é garantida sob as mesmas condições das solicitações primárias.
• As rotas de investimento relacionadas a bens imóveis e transferências de capital não serão mais qualificadas.
• A lei entrará em vigor no dia seguinte ao de sua publicação oficial.

Golden Visa Portugal 2024: O que esperar?

O Visto Gold português de 2024 está pronto para mudar seu foco para fundos de investimento, com uma gama diversificada de setores que oferecem diversas modalidades de investimento. É provável que essa mudança abra novas oportunidades para os investidores do Golden Visa que buscam um portfólio mais diversificado dentro do programa. Além disso, espera-se que 2024 crie novos caminhos dentro da categoria cultural e artística, oferecendo aos candidatos novas opções para obter a autorização de residência.

Novo Visto de Investidor Social em Portugal

O recém eleito Primeiro-Ministro português, Luís Montenegro, anunciou um Plano de Ação para a Migração no dia 3 de junho de 2024, que está definido para transformar o quadro de imigração de Portugal.

Uma mudança notável envolve o Visto Gold de Portugal, introduzindo a Nova Autorização de Residência para Investimento Solidário, também conhecida como Visto Gold Social. Esta iniciativa visa canalizar capital privado para investimentos sociais em projetos de integração de imigrantes.

Isso inclui investimentos em infraestruturas de acolhimento, projetos de integração e apoio a imigrantes vulneráveis.

O Governo vê este programa de residência por investimento como uma ferramenta para o Plano de Migração e o Plano “Construir Portugal”, sugerindo uma nova opção de Visto Gold através do investimento em projetos de habitação acessível.

Embora os detalhes e prazos desta nova opção de Visto Gold sejam especulativos, parece promissora, mas potencialmente desafiadora em termos de implementação e atração de investimentos significativos, semelhante à atual opção de investimento cultural do Visto Gold.

Estatísticas do Golden Visa Portugal

Aqui, você pode encontrar as estatísticas gerais do Golden Visa de outubro de 2012 até agosto de 2023. No total, 12.396 investidores e 20.000 membros da família se beneficiaram do Golden Visa de Portugal durante esse período.

Tipo de investimento

Para o número total de solicitações de Golden Visa, os tipos de investimento foram os seguintes, de outubro de 2012 a agosto de 2023.

• Aquisição de imóveis: 12.561 autorizações
• Aquisição de imóveis com valor mínimo de € 500.000: 9.454 autorizações
• Reabilitação de imóveis com valor mínimo de € 350.000: 1.830 autorizações
• Transferência de capital: 1.255 autorizações
• Transferência de capital para um banco português: 555 autorizações
• Transferência de capital para um fundo de investimento: 673 autorizações
• Transferência de capital e criação de empregos: 13 autorizações
• Uma doação para o patrimônio cultural em Portugal: 8 autorizações
• Uma doação para atividades de pesquisa em Portugal: 6 autorizações
• A criação de dez empregos em tempo integral: 22 solicitações

Aplicação bem sucedida: como podemos ajudar?

A Global Citizen Solutions é uma consultoria especializada com anos de experiência em ajudar investidores a conseguir residência e cidadania em diversos países do mundo.

Com escritórios em todo o mundo e uma equipe experiente e prática, ajudamos clientes globais a adquirir Golden Visas ou residências portuguesas, ao mesmo tempo em que diversificamos seu portfólio com investimentos sólidos.

Veja o que oferecemos a você:

• Abordagem global por especialistas locais: Uma equipe de especialistas em investimentos locais, advogados de imigração e consultores baseados em Portugal.
• Serviço independente: Não somos terceirizados ou representamos nenhum projeto. Você terá acesso a todas as rotas elegíveis para o Golden Visa para que possa decidir qual a melhor opção, e seu investimento será cuidado pelos serviços jurídicos e de due diligence de um respeitável escritório de advocacia português.
• 100% de aprovação: Nunca tivemos um caso de Golden Visa rejeitado e já ajudamos centenas de clientes de mais de 35 países.
• Solução 360: Nossas equipes dedicadas de onbarding e imigração o ajudarão durante todo o processo e além dele, com um único canal de comunicação.
• Transparência: Nossos honorários são claros e detalhados, cobrindo todo o processo sem custos surpresa.
• Privacidade: Seus dados pessoais são armazenados em um banco de dados SSL e criptografado, garantindo conformidade com a GDPR.

Entre em contato conosco hoje mesmo para uma consulta gratuita e veja como podemos entender seus objetivos e ajudá-lo a se tornar um cidadão global.

Perguntas frequentes sobre o Golden Visa Portugal

O que é o Golden Visa Portugal?

O Golden Visa Portugal é um programa que concede aos investidores autorizações de residência em Portugal, desde que um investimento qualificado seja feito no país.

O Portugal Golden Visa ainda está disponível?

Sim, você ainda pode se inscrever no programa, e o programa não foi encerrado. Entretanto, as opções de imóveis não são mais elegíveis quando a nova lei entrar em vigor.

Portugal vai acabar com seu programa Golden Visa?

O Golden Visa permanece aberto para solicitações e não foi descontinuado. No entanto, as opções imobiliárias não são mais qualificadas como vias elegíveis.

Há alguma regra nova do Golden Visa português que eu deva conhecer?

Sim, em 2023 a nova lei foi aprovada, redefinindo as rotas qualificadas para investimento. Para saber mais, acesse nosso artigo sobre as mudanças no Golden Visa português.

Quanto preciso investir para o fundo de investimentos do Golden Visa Portugal?

Para investir em fundos de investimento para o Golden Visa Portugal, você deve contribuir com pelo menos 500.000 euros. Há diferentes setores nos quais você pode investir, como energia, indústria e tecnologia.

Como é o processo de renovação do Golden Visa português?

Em janeiro de 2023, o artigo 207.º do Orçamento do Estado Português para 2023 (Lei n.º 24-D/2023) declarou que haveria um procedimento simplificado para o processamento de pedidos de renovação de autorizações de residência para investimento, incluindo os Golden Visas, por meio do qual os vistos e documentos relacionados à permanência no território português podem ser renovados on-line no site da AIMA (antigo SEF).

A introdução do novo portal on-line permite que os portadores do Golden Visa renovem suas autorizações de residência on-line. O novo sistema on-line tem acelerado significativamente o processo de renovação dos vistos dos solicitantes do Golden Visa e reduzido o acúmulo de solicitações de renovação que se acumularam nos últimos dois anos.

Os dependentes se qualificam para o Golden Visa português?

Sim, os dependentes do Golden Visa Portugal também podem fazer parte de sua solicitação mediante o pagamento de uma taxa.

Quais são os benefícios do Golden Visa Portugal?

Há muitos benefícios no programa Golden Visa de Portugal. Você tem liberdade permanente de entrada e circulação em todo o Espaço Schengen (26 países europeus). Após cinco anos, você pode solicitar a cidadania portuguesa, se atender a todos os requisitos da Lei da Nacionalidade Portuguesa. Além disso, seus filhos e pais dependentes se qualificam para os mesmos benefícios que você.

Quais são os benefícios fiscais do Golden Visa de Portugal?

Há muitos benefícios fiscais no Golden Visa de Portugal. Entre eles, os investidores só são tributados sobre sua renda mundial se residirem em Portugal por mais de 183 dias em um determinado ano. Portugal também oferece o esquema RNH, um programa fiscal atraente que oferece incentivos isentos de impostos por até dez anos, dependendo de sua faixa de renda.

Qual é a opção de investimento em empresas do Golden Visa português?

A opção de investimento empresarial do Golden Visa português oferece aos investidores a oportunidade de gerar dez empregos para um negócio português ou empresa individual. O investimento empresarial português pode ser reduzido para a geração de oito postos de trabalho se estiver localizado em uma área de baixa densidade.

Quais são os benefícios de saúde do Golden Visa português?

Há muitos benefícios de saúde do Golden Visa português. Se você for portador do Golden Visa em Portugal e estiver residindo no país (ou seja, se passar mais de 183 dias por ano no país), estará coberto pelo sistema de saúde de Portugal, com descontos incríveis. Você precisará se registrar no Centro de Saúde local. Se você não estiver morando em Portugal, precisará de um seguro de saúde privado em Portugal para ter cobertura.

Qual é o investimento mínimo do Golden Visa português?

O investimento mínimo do Golden Visa português é de €250.000 (investimento em artes e patrimônio cultural), e você pode escolher entre uma série de rotas de investimento.

Como obter a residência permanente do Golden Visa português?

Para obter a residência permanente do Golden Visa português, você deve fazer e manter seu investimento qualificado por um período mínimo de cinco anos. Você também deve passar um mínimo de sete dias em Portugal no primeiro ano e, em seguida, não menos que 14 dias a cada período subsequente de dois anos (esse é o chamado requisito de permanência).

Você também deve ter um registro criminal limpo para obter o cartão de residência permanente do Golden Visa português. .

Posso obter a cidadania com um Golden Visa em Portugal?

Sim, você pode obter tanto a residência permanente quanto a cidadania com um Golden Visa em Portugal depois de manter seu investimento por cinco anos. Será necessário garantir que você cumpra todos os requisitos estabelecidos pela lei de nacionalidade portuguesa.

Qual é o tempo de processamento do Visto Gold português?

O tempo de processamento do Portugal Golden Visa geralmente leva de 12 a 18 meses para a aprovação e emissão do seu cartão de residência.

Quais são os requisitos do Golden Visa português?

Os requisitos do Golden Visa português são simples. Para se qualificar para o programa, você deve atender aos seguintes requisitos:

• Não ser cidadão da UE, da Suíça ou do EEE
• Investimento mínimo de € 250.000, com uma variedade de rotas de investimento para escolher, incluindo doações artísticas e culturais, fundos de investimento e criação de empresas
• Ter um registro criminal limpo
• Passar uma média de 7 dias por ano em Portugal, garantindo um total de 14 dias durante a validade de cada cartão de residência (emitido com validade de 2 anos)

O que é o SEF?

O SEF é o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de Portugal. Trata-se de um serviço de segurança do Ministério da Administração Interna responsável pela documentação de estrangeiros em Portugal, incluindo a emissão de autorizações de residência, renovações de residência e prorrogação de vistos para estrangeiros em Portugal.

Devo consultar um advogado antes de fazer a solicitação do Golden Visa?

• É muito importante trabalhar com um advogado especialista no Golden Visa Portugal. Isso porque eles conhecem as regras e os regulamentos por dentro e por fora e podem apoiá-lo do início ao fim de sua solicitação.

Quais são as taxas do Golden Visa português?

As novas taxas governamentais envolvidas com a apresentação, concessão e renovação da permissão de residência são válidas desde 29 de outubro, como segue:

• Envio de inscrição on-line – € 773,74
• Concessão da licença – € 7730,10
• Por renovação – € 3.865,79 Todas as taxas governamentais listadas acima devem ser pagas por pessoa, seja o candidato principal ou um membro da família.

Quais são os requisitos de permanência mínima do Golden Visa Portugal?

O visto exige que você passe uma média de 7 dias por ano em Portugal, garantindo um total de 14 dias durante a validade de cada cartão de residência (emitido com validade de 2 anos).

Quais são as vantagens e desvantagens do Portugal Golden Visa?

Um dos principais benefícios do Programa Golden Visa é ter o direito de viver e trabalhar em Portugal. Como portador do Golden Visa, você viajar sem visto dentro do Espaço Schengen. Além disso, depois de obter o Golden Visa por um determinado período, você pode solicitar a residência permanente em Portugal.

Passar apenas um período específico de tempo em Portugal a cada ano, tornando-o flexível para aqueles que desejam manter a residência sem necessariamente morar no país. Pelo contrário, uma das maiores desvantagens do programa Golden Visa português é o custo. O visto tem requisitos mínimos de investimento, que podem ser substanciais