O Visto Gold Portugal é um dos programas mais famosos da Europa entre as muitas oportunidades de investimento no continente.
E, para brasileiros, a oficialmente chamada ARI (Autorização de Residência para Atividade de Investimento) é uma chance de conseguir todos os benefícios gerados pela possibilidade de morar, estudar e trabalhar em um país europeu. Além de ter acesso à livre circulação nos países que fazem parte do Espaço Schengen.
O objetivo deste post é mantê-lo bem informado e orientado sobre como deve ser realizado o processo e o que você precisa fazer para garantir sucesso em sua solicitação, principalmente agora que o governo português anunciou a extinção do programa e há um espaço de tempo reduzido para que os novos solicitantes possam dar entrada em suas aplicações para o Visto Gold.
Portanto, se você está interessado no assunto e deseja ter acesso às últimas informações sobre o tema, inclusive das notícias a respeito das mudanças que estão acontecendo em 2023, então acompanhe este artigo.
O que é o Visto Gold Portugal?
O Visto Gold Portugal, também conhecido como Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI), é um programa que está ativo desde outubro de 2012 e oferece a investidores a possibilidade de obterem a residência permanente no país português ao realizar certos investimentos, como a compra de imóveis novos ou para reforma, investimento no patrimônio histórico e cultural do país, transferência de capital e investimentos em fundos qualificados para este tipo de objetivo.
Vale dizer que este sistema é benéfico para os dois lados. Por um lado, o país recebe uma série de recursos que são utilizados para estimular o mercado local, investir em estrutura ou direcionados ao bem-estar de todos. Por outro, o investidor aproveita uma série de benefícios consequentes de um visto permanente de residência.
Um exemplo disso é a possibilidade de morar, trabalhar e estudar em Portugal. O país tem algumas das melhores escolas, oportunidades de trabalho e oferece uma série de vantagens, além de belíssimas vistas diante das variadas praias paradisíacas do litoral português.
E tem mais! O programa é também uma via para conseguir a nacionalidade portuguesa indiretamente.
Quais as vantagens e benefícios do Visto Gold Portugal?
Uma das grandes vantagens em possuir o Visto Dourado é ter um passe livre para circular pelos 26 países que compõem o Espaço Schengen. Assim é possível viajar com entrada livre para nações como, por exemplo: França, Alemanha, Dinamarca, Grécia, Holanda, Espanha, Suécia e Suiça, sem a necessidade de visto.
É preciso frisar que esse tipo de visto não se aplica somente ao requerente principal. Ele pode inscrever solicitantes adicionais, desde que sejam membros diretos da família.
Mas as coisas não param por aí. Caso você queira manter o visto de residência português, mas não pretende morar no país, não há problemas. Isto é uma das maiores vantagens do programa: ter acesso a uma segunda residência e a uma segunda cidadania, sem ter de viver em outro país, podendo continuar a sua vida normalmente no Brasil.
Para isso, basta passar 7 dias ao ano em média em Portugal durante o período de 5 anos que é exigido. Após isso, é possível pedir a residência permanente ou cidadania.
Normalmente, os investidores e seus familiares utilizam esse tempo para passar as férias e aproveitar o país. Nesse caso, ainda seria possível se qualificar para o Regime Fiscal de Residente não Habitual (RNH) — que discutiremos mais adiante —, a fim de obter benefícios na hora de pagar taxas e impostos.
Não é à toa que este é um dos programas mais procurados da Europa.
Uma excelente opção para os brasileiros
Enquanto não faltam exemplos de instabilidade política e financeira no Brasil, Portugal apresenta altos índices de segurança, educação e saúde, sendo uma das nações com maior potencial de desenvolvimento, mesmo entre as que fazem parte da bem estabelecida União Europeia.
Além disso, Portugal é um país acolhedor, com belas paisagens, ilhas, tranquilidade, rica culinária, passeios inesquecíveis e uma diversa cartilha para investimento imobiliário, o que contribui ainda mais para atrair investidores.
Segurança e Estabilidade
Segundo os comentários da grande maioria de brasileiros que possuem o Visto Gold: “a segurança de uma segunda residência em um país estável e seguro” é um dos principais motivos da solicitação do visto.
E, talvez a principal razão disso seja a possibilidade de solicitar a cidadania portuguesa depois de atingir a marca de 5 anos. Ou seja, ganhar os mesmos direitos de um cidadão nativo e receber o passaporte português definitivo.
São muitos os benefícios gerados pelo Visto Gold Portugal, que atualmente conta com mais de 7700 vistos emitidos para titulares principais e mais de 13 mil familiares.
Curiosidade: Os brasileiros se encontram na segunda posição no ranking de estatísticas e números do Golden Visa de nacionalidades que buscam pela imigração, perdendo apenas para os chineses — a China lidera com 5247 vistos emitidos até o final de dezembro de 2022.
Quanto custa o Visto Gold Português?
O Visto Gold Português apresenta diferentes opções de investimento. Para cada uma delas, há uma medida de preço diferente. No entanto, o custo do investimento mínimo necessário para obter a residência portuguesa é de 250 mil euros, podendo chegar até 1,5 milhão de euros.
Vale dizer que recentemente foram decretadas novas regras para o Golden Visa Portugal.
As alterações legislativas ao programa entraram em vigor em janeiro de 2022, impedindo os investidores de comprar imóveis em áreas de alta densidade como Lisboa, Porto e Algarve, bem como em áreas costeiras como Setúbal e Costa de Prata.
As alterações do Portugal Golden Visa destinam-se a impulsionar o investimento nas áreas de baixa densidade de Portugal, aliviando a pressão das localizações metropolitanas e incentivando o investimento estrangeiro em outras áreas do país.
A seguir, conheça lista de opções de investimento com os valores atualizados conforme as regras que passaram a vigorar em 2022:
Transferência de Capital
Esta modalidade inclui, dentre outras formas, a possibilidade de transferência de capitais para uma conta de depósito em instituição de crédito de Portugal, para a aquisição de instrumentos de dívida pública do Estado Português e para a aquisição de valores mobiliários escriturais.
Quer morar em Portugal com seu rendimento próprio ou aposentadoria? Então descubra mais sobre o tema neste artigo atualizado sobre as regras do Visto D7.
Criação de 10 empregos em período integral
Outra possibilidade para os “investidores empreendedores” é que estes poderão também obter o visto se houver a construção de pelo menos 10 postos de trabalho em Portugal, sendo que este requisito poderá ser reduzido em 20% (8 postos de trabalho) se for efetuado em território de baixa densidade.
Investir 500.000 € em Imóveis Novos
Apenas será possível adquirir o Golden Visa Portugal com investimentos imobiliários em imóveis de habitação com valor a 500K € em zonas do interior de Portugal, Açores e Madeira. Em áreas de baixa densidade este valor pode ser reduzido para 400K €, pois aplica-se um desconto de 20% nestas regiões. Imóveis comerciais não tem restrição de localização e podem ser adquiridos em todo o território português.
Os imóveis adquiridos podem ser usados como investimento, como serem alugados, por exemplo.
Para uma visão mais abrangente de quais áreas de interior e de baixa densidade em Portugal se qualificam para um Golden Visa, consulte o nosso guia a respeito das áreas de baixa densidade do Golden Visa Portugal.
Investir na reforma de um imóvel
Investimento na reforma de imóvel em propriedades elegíveis com mais de 30 anos ou localizadas em áreas designadas de reabilitação urbana (ARU).
O investimento deve ser de pelo menos 350.000 € somados os valores de aquisição do imóvel mais o custo de reforma, que deve ser feito por uma empresa de construção portuguesa (reduzido para 280.000 € se localizado em uma área de baixa densidade).
Investir no Patrimônio Nacional
Quem investir 250.000 € em produção artística e preservação ou conservação do patrimônio cultural nacional, também passa a ser elegível no visto de Portugal.
O valor deste investimento também pode ser reduzido em 20% (200.ooo €) quando realizado em área de baixa densidade populacional.
Investir em Investigação Científica
O investimento de pelo menos 350 mil euros em investigação científica deve ser feito em atividades desenvolvidas por instituições de investigação científica públicas ou privadas, integradas no sistema científico e tecnológico nacional.
Essa é uma modalidade recente, criada em 2015, e visa trazer investidores mais diversificados para o país e focados em setores estratégicos para o Governo. E o valor deste investimento também pode ser reduzido em 20% (280 mil euros) quando efetuado em território de baixa densidade.
Investir em uma sociedade comercial com sede em território nacional
Investimento igual ou superior a 350 mil euros, destinados à constituição de uma sociedade comercial com sede em território português. Além disso, devem ser criados cinco postos de trabalho permanentes.
O investimento também pode ser usado como reforço de capital social de uma sociedade comercial com sede em território nacional, que já esteja constituída.
Nesses casos deve-se contar com a criação ou manutenção de postos de trabalho, com um mínimo de cinco postos permanentes, e por um período mínimo de três anos.
Investir em fundos de capital
Um investimento mínimo de 500.000 € da Golden Visa pode ser feito em um fundo de capital. Essa pode ser uma opção mais conveniente para alguns, pois evita o incômodo de procurar propriedades e o gerenciamento subsequente.
Segundo dados de pesquisa, a opção preferida dos investidores é, sem dúvida, a do investimento em imóveis, com 92% dos requerentes.
A alternativa de 500 mil euros é a responsável por 64% dos números totais, enquanto a de 350 mil euros em propriedades antigas alcança o número de 28%. Já as opções de transferências de capital e fundos de investimento são responsáveis por 4% do total, cada uma. Os demais tipos de investimento raramente são escolhidos pelos investidores.
Taxas para o Visto Gold
Além do preço do investimento, há também algumas taxas cobradas para que seja obtido o visto. Confira os montantes cobrados abaixo:
- Taxa de inscrição de 533 € (84 € para cada membro da família do investidor)
- Taxa de solicitação por visto de 5.336,40 € por portador do visto
- Uma taxa de renovação de visto no final dos anos dois e quatro de 2.637,20 € por portador do visto
- Uma taxa de renovação para os anos seguintes de 533 € (84 € para cada membro da família do investidor).
Curiosidade: conheça as novas regras do Golden Visa Portugal, que passaram a vigorar no início de 2022.
Mudanças anunciadas em 2023: o fim do Visto Gold Portugal
Com a chegada no novo ano, também chegaram novidades para o programa Visto Gold em Portugal. Mudanças que devem trazer mais urgência e velocidade por parte dos investidores que ainda tem interesse em aplicar para o sonhado Visto Dourado.
Não, o sonho não acabou, mas está a alguns passos do fim.
Em fevereiro de 2023, o governo português anunciou o fim do programa Golden Visa no país.
Ainda haverá um processo burocrático e de consulta pública antes da lei ser oficialmente publicada, passando por diferentes esferas sociais e governamentais.
Como o anúncio do fim do programa é recente e não há uma data clara para o governo “bater o martelo”, é importante garantir a aplicação antes que o programa tenha o seu fim oficializado por lei.
Saiba mais: anúncio do governo português sobre o fim dos Vistos Gold Portugal
Quais os passos para conseguir o Visto Gold?
Se você está à procura de adquirir o Visto Dourado, saiba que é necessário cumprir alguns requisitos. O primeiro deles é a realização de um investimento qualificado e mantê-lo por um período de 5 anos.
Entretanto, há a obrigação de se cumprir um prazo mínimo de permanência no país, sendo:
- 7 dias no primeiro ano;
- Já nos anos subsequentes, o período não pode ser inferior a 14 dias. Além disso, é responsabilidade do requerente manter o investimento qualificado pelo período mínimo de cinco anos.
Além disso, é preciso ter um perfil de registro criminal limpo e apresentar todos os documentos necessários durante o processamento da solicitação do visto. Abaixo, veja uma lista de documentos solicitados tanto para pedidos iniciais quanto para renovações:
- Cópia de um passaporte válido e dos documentos de viagem (contendo CPF e foto);
- Emissão da escritura ou contrato com endereço do imóvel adquirido ou contrato promissório assinado com o comprovante do pagamento do depósito;
- Declaração do seu banco em Portugal confirmando a transferência de fundos;
- Certificado de Seguro de Saúde em Portugal;
- Cópia autenticada dos antecedentes criminais ou documento similar emitidos pela polícia federal seu país de origem;
- Formulário preenchido dando autorização à SEF para obter uma cópia dos seus registros criminais portugueses;
- Declaração pessoal confirmando o cumprimento dos requisitos de investimento;
- Documentos da Autoridade Tributária e Aduaneira e da Segurança Social. Estes podem ser emitidos 45 dias antes da sua inscrição online;
- Um recibo mostrando que você já pagou a taxa de inscrição.
Quantas pessoas posso colocar no Golden Visa?
Não há limite de pessoas que podem ser inseridas em uma mesma solicitação do visto português.
No entanto, é preciso pertencer ao reagrupamento familiar e ter relação direta com o titular. Abaixo, veja quais são os familiares que também se qualificam para o programa:
- Cônjuge ou parceiro legal
- Crianças menores de 18 anos de idade
- Filhos dependentes menores de 26 anos de idade, desde que sejam solteiros e matriculados como estudantes em período integral
- Pais de qualquer um dos cônjuges que tenham mais de 66 anos de idade (ou 55 e sejam dependentes)
- Irmãos de qualquer dos cônjuges ou parceiros com menos de 18 anos de idade, são legalmente responsáveis por eles.
Quanto tempo demora para o Golden Visa ser liberado?
Após a solicitação, o requerente deve esperar entre 3 a 6 meses pela resposta da aprovação ou reprovação.
Uma vez aceito o pedido, será emitido o cartão de residência válido por um ano. Depois desse prazo, é possível renová-lo duas vezes por períodos sucessivos de 2 anos. A partir do quinto ano, é possível solicitar a cidadania portuguesa.
Por que escolher a Global Citizen Solutions para o seu Golden Visa em Portugal?
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FAQ
Ainda há tempo para aplicar para o Visto Gold português em 2023?
Sim, mas é importante que a aplicação se inicie o quanto antes já que ainda não há total clareza sobre a data de encerramento do programa, que teve seu fim decretado em 16 de fevereiro de 2023.
Casais homoafetivos também se beneficiam com o Visto Gold?
Sim. Não existem restrições, portanto é também direito a casais homoafetivos a faculdade de se candidatarem ao visto de Portugal.
Lembrando que o programa é uma saída para aqueles que desejam adquirir a nacionalidade portuguesa. Um caminho alternativo à naturalização sanguínea.
Quantas pessoas recebem os benefícios do Visto Gold?
Conforme exigências, o visto abrange seus benefícios a cônjuges (marido, esposa), filhos e pais e irmãos dependentes do requerente principal.
Posso morar em Portugal antes do Visto Gold ser emitido?
Não, essa na verdade é uma restrição da lei. Para morar em Portugal, é necessário ter o visto de residência permanente.
